Do estereótipo à igualdade: a perspectiva de gênero na interpretação do crime de estupro e suas implicações no princípio da legalidade
Nome Completo:
Ana Paula Bimbato de Araujo Braga
Unidade da USP:
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação:
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
Nível:
Mestrado
Resumo:
A pesquisa tem como objetivo analisar como estereótipos de gênero influenciam a interpretação e aplicação do crime de estupro pela doutrina no Direito Penal brasileiro. Partindo da hipótese de que o Direito, longe de ser neutro, reproduz lógicas androcêntricas que desconsideram as experiências femininas, o estudo confronta duas perspectivas interpretativas: uma ótica marcada por estereótipos, e uma perspectiva feminista, que busca eliminar preconceitos e desigualdades estruturais, evidenciando como os mesmos elementos do tipo penal podem adquirir significados diferentes e até mesmo contrastantes a depender da lente adotada. Além de evidenciar as disparidades entre as abordagens, o trabalho questiona se a adoção de uma interpretação feminista poderia implicar em um alargamento interpretativo do tipo penal de estupro, respeitando ou não o princípio da legalidade, e tece críticas ao aumento do punitivismo penal como ferramenta de solução de problemas sociais complexos. O trabalho, ao final, propõe soluções conciliatórias para mitigar a insegurança jurídica e atender aos anseios de combate à violência contra as mulheres.