Nome Completo:
Ana Elisa Laquimia de Souza
Unidade da USP:
Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Nível:
Doutorado Direto
Resumo:
Esta pesquisa estuda como devedores (em especial empresários e sociedades empresárias) podem renegociar suas dívidas de forma privada, sem depender do Judiciário, para superar momentos de crise. Esse tipo de acordo, chamado de repactuação extrajudicial, foi por muito tempo visto com maus olhos pela lei brasileira, sendo considerar um ato que justificava a falência. Só em 2005, com a Lei 11.101, ele passou a ser reconhecido de forma mais clara como uma opção válida para a crise do devedor. Mesmo assim, a lei ainda não define bem quais são os limites e os efeitos desses acordos, deixando espaço para dúvidas e insegurança. Para entender melhor como chegamos até aqui, o trabalho faz uma viagem no tempo: analisa como o direito brasileiro tratou essas renegociações desde o Código Comercial de 1850 até a lei atual. Nesse caminho, examina quais eram as ferramentas disponíveis, como funcionavam os incentivos e as limitações das instituições responsáveis. Com isso, a tese identifica quais as tendências que influenciaram a interpretação atual do tema. Depois dessa análise temporal, a tese aprofunda o debate teórico e mostra os principais argumentos – no Brasil e em outros países – que defendem a repactuação extrajudicial como uma técnica legítima de enfrentamento da crise. O estudo também discute a tensão entre, de um lado, a liberdade de negociar contratos sem interferência, e, de outro, a necessidade de proteger os objetivos do direito das empresas em crise, que busca preservar empresas, equilibrar interesses e evitar injustiças entre credores. O trabalho mostra como as particularidades do sistema jurídico e institucional brasileiro influenciam esse debate, quais os maiores desafios para coordenar os credores e quais os riscos de que alguns se beneficiem às custas de outros. Identifica ainda os mecanismos que hoje existem para equilibrar as negociações – como a mediação e a recuperação extrajudicial – mas demonstra que eles ainda são insuficientes para garantir justiça, eficiência e segurança nos acordos privados. Por fim, a tese propõe caminhos para melhorar esse cenário, sugerindo mudanças normativas e institucionais que deem mais segurança e equidade às repactuações extrajudiciais, tornando-as uma ferramenta mais confiável para lidar com crises financeiras.