Nome Completo:

Denizom Moreira de Oliveira

Unidade da USP:

Faculdade de Direito

Programa de Pós-Graduação:

Direito

Nível:

Doutorado

Resumo:

A pesquisa pergunta, em termos simples: como países que viveram ditaduras podem reconstruir a democracia sem repetir os erros do passado? Para responder, analisei Brasil, Argentina e Chile e cruzei três peças que costumam andar separadas: justiça de transição (memória, reparação e responsabilização), regras do Direito Internacional Penal (como os crimes contra a humanidade) e reformas constitucionais que abrem espaço para mais vozes na vida pública. O principal achado é que o Direito Internacional Penal não serve só para punir indivíduos por violações graves; ele oferece uma "linguagem comum" de mínimos éticos para guiar tribunais, governos e legisladores. Quando essa linguagem é levada a sério, ela ajuda a organizar políticas de memória, a proteger vítimas e a colocar a prevenção de novos abusos no centro das reformas do Estado. Também mostro onde estamos falhando: as regras internacionais ainda são aplicadas de modo irregular, especialmente no Brasil, o que enfraquece a proteção de direitos e a confiança nas instituições. O trabalho contribui com caminhos práticos: fortalecer o uso, pelos juízes e pelo Ministério Público, dos parâmetros de direitos humanos já assumidos pelo país; alinhar leis e decisões internas a esses compromissos; e incluir de forma efetiva grupos historicamente ignorados — como povos indígenas — nas decisões sobre memória, reparação e desenho das instituições. Em vez de copiar modelos prontos, defendo que a América Latina desenvolva sua própria gramática jurídica, construída a partir de suas experiências, feridas e resistências. Em termos de impacto social, isso significa: mais clareza para investigar e julgar violações graves; políticas públicas de memória que educam e combatem o negacionismo; reformas que distribuem melhor o poder e tornam a democracia mais resistente. Em suma, a pesquisa mostra que lembrar bem, julgar com critérios claros e reformar com participação social não é olhar para trás: é a melhor forma de proteger vidas e garantir que o "nunca mais" saia do discurso e entre no cotidiano das pessoas.

Nome Completo:

João Loyola Miranda

Unidade da USP:

Faculdade de Direito

Programa de Pós-Graduação:

Mestrado

Nível:

Mestrado

Resumo:

A presente dissertação leva o leitor a refletir sobre como os efeitos deletérios de um pedido imperfeito do demandante acabam por prejudicar o demandado, ao passo que seria intuitivo que o prejudicado fosse o próprio demandante, autor do ato imperfeito. E isso é ainda mais lógico diante da natureza conflituosa entre as partes no processo. A pesquisa realizada, todavia, tenta comprovar como as escolhas realizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro acabam por causar mais prejuízos ao demandado do que ao demandante, ainda que o direito, como regra, se fundamente na promessa de que demandante e demandado (autor e réu) são iguais perante a lei. Com isso, busca-se uma reflexão sobre as estruturas do processo brasileiro, e da busca pela nota determinante do direito de defesa no processo civil, que é essencial para qualquer sociedade.

Nome Completo:

Rafael Garcia Benatti

Unidade da USP:

Faculdade de Medicina

Programa de Pós-Graduação:

Fisiopatologia Experimental

Nível:

Doutorado Direto

Resumo:

A depressão é considerada um dos transtornos mentais mais prevalentes no mundo, estimando-se que 300 milhões da população mundial estejam deprimidos, além de ser mais comum na população idosa. A principal abordagem de tratamento é o uso de antidepressivos. Porém, o uso de medicações nos idosos merece atenção especial, vide alterações biológicas próprias do processo natural de envelhecimento como alterações na composição corporal, que podem modificar o perfil de funcionamento dos antidepressivos. Além disso, esta população frequentemente têm doenças clínicas gerais e implica em um alto número de medicações. Isso pode diminuir a adesão ao tratamento e pode impactar diretamente no uso de antidepressivos, pelo risco aumentado de interação medicamentosa e diminuição da sua eficácia. Importante ressaltar que pacientes idosos com depressão frequentemente tem um curso desfavorável da doença, com risco aumentado de recaídas. Diante do cenário apresentado, outras abordagens terapêuticas devem ser consideradas e podem contribuir para o tratamento da depressão em idosos. Entre estas abordagens, as técnicas de neuromodulação não invasiva podem contribuir bastante e a Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva (EMTr) surge como alternativa promissora de tratamento. Esta técnica usa pulsos magnéticos para modular o sistema nervoso central dos pacientes, posicionando uma bobina em algumas regiões da cabeça e, consequentemente, pode trazer melhorias na depressão. As grandes vantagens desta técnica é que o paciente fica acordado durante todo o período do tratamento, com efeitos colaterais leves e bem tolerados (principalmente dor no local da aplicação), além de não interagir com remédios. Existem várias formas de fazer a estimulação, sendo que uma delas é o método Theta Burst. A principal vantagem desta modalidade é a redução no tempo de sessão. Quando é feito dos dois lados do sistema nervoso, demora cerca de 12 minutos. Já sabemos que esta modalidade de tratamento funciona como tratamento na fase aguda de depressão, mas existem poucos estudos na literatura que avaliaram se ela funciona como tratamento de manutenção e prevenção de recaídas. Esta pesquisa avaliou se a EMTr pelo método Theta Burst feito nos dois lados da cabeça funciona como tratamento de manutenção e prevenção de recaídas durante 6 meses de tratamento em pacientes acima de 60 anos com depressão. As sessões eram feitas a cada 15 dias nos primeiros 3 meses e mensalmente nos últimos 3 meses. Os pacientes puderam usar medicação antidepressiva durante esta fase de tratamento. Até onde sabemos, este é o primeiro estudo feito especificamente para a população idosa. Nossos dados revelaram que 65,1% dos pacientes mantiveram-se estáveis, sem sintomas de depressão ao final de 06 meses de acompanhamento, além de um ótimo perfil de segurança. Com isso, concluímos que este tipo de estimulação pode ser considerado como tratamento de manutenção e prevenção de recaídas da depressão em pacientes idosos.

Nome Completo:

Daniel Alberto Morales Ramirez

Unidade da USP:

Instituto de Matemática e Estatística

Programa de Pós-Graduação:

Matemática Aplicada

Nível:

Doutorado

Resumo:

Estamos interessados em estudar um problema parabólico semilinear não autônomo sobre domínios que estão variando com o parâmetro tempo com condições de fronteira de Neumann não lineares. Aplicamos uma técnica de transformação de coordenadas para reescrever o problema original como um problema não autônomo em um domínio fixo. Assim, verificamos a boa colocação deste problema, provando a existência e unicidade de solução. Por fim, mostrar a existência de atratores pullback.

Nome Completo:

Andre Lopes de Farias e Silva

Unidade da USP:

Faculdade de Medicina

Programa de Pós-Graduação:

Patologia

Nível:

Doutorado

Resumo:

O câncer de ovário é um dos tumores ginecológicos mais graves, muitas vezes diagnosticado em estágios avançados. O tratamento costuma envolver quimioterapia e cirurgia, mas a resposta de cada paciente pode ser muito diferente, o que torna difícil prever quais terão melhores resultados. Minha pesquisa buscou entender como avaliar de forma mais precisa essa resposta ao tratamento e como isso pode ajudar essas pacientes. Estudei mulheres com câncer de ovário atendidas no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) entre 2008 e 2021 que receberam quimioterapia antes da cirurgia. Analisamos três pontos principais: 1. O quanto o tumor diminui com a quimioterapia (Chemotherapy Response Score – CRS); 2. A variação nos níveis do marcador sanguíneo CA-125; 3. A presença de células de defesa (linfócitos) que infiltram o tumor, chamados TILs. Os resultados mostraram que pacientes cujo tumor apresentou uma resposta mais intensa à quimioterapia (CRS 3) tiveram maior tempo de vida e demoraram mais para a doença voltar. A queda do CA-125 também foi um sinal importante de bom prognóstico, mostrando-se um exame acessível e útil para acompanhamento. Já a presença de células de defesa dentro do tumor revelou uma possível contribuição do sistema imunológico no controle da doença, ainda que essa relação precise ser mais bem compreendida. Essas descobertas reforçam que avaliar não apenas o tamanho do tumor, mas também sua resposta biológica e imunológica, pode ajudar médicos a identificar quais pacientes têm mais chances de benefício e quais podem precisar de tratamentos complementares. Impacto para a sociedade: • Proporciona ferramentas mais seguras para prever o futuro da doença, ajudando a planejar melhor o tratamento. • Pode orientar o uso de terapias personalizadas, evitando tratamentos desnecessários e aumentando as chances de sucesso. • Contribui para que a pesquisa em câncer de ovário avance em direção a uma medicina mais individualizada e humanizada, que considera as particularidades de cada paciente. Assim, minha tese oferece informações que podem ajudar médicos, pacientes e famílias a enfrentar essa doença com mais clareza e esperança, e serve de base para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas no futuro.

Nome Completo:

Talita Micheleti Honorato da Silva

Unidade da USP:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Programa de Pós-Graduação:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Nível:

Doutorado

Resumo:

O planejamento urbano das cidades médias brasileiras enfrenta desafios estruturais que comprometem a efetividade dos planos diretores na promoção de um desenvolvimento sustentável e equitativo. Embora orientados pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Nova Agenda Urbana (NAU) da ONU-Habitat, esses planos frequentemente permanecem no campo discursivo, sem aplicação prática efetiva. Assim, esta pesquisa investiga os desafios e contradições dos planos diretores em cidades médias brasileiras, analisando como esses documentos estruturam a regulação fundiária, a mobilidade e a participação social. A relevância do estudo está no papel estratégico dessas cidades na rede urbana brasileira. Apesar do crescimento populacional moderado, elas concentram atividades econômicas e serviços regionais; e, enfrentam expansão periférica desordenada, fragmentação socioespacial e dependência da infraestrutura rodoviária. A pesquisa justifica-se pela necessidade de avaliar se os planos diretores funcionam como instrumentos de planejamento ou apenas como normativas sem aplicabilidade concreta. A metodologia combina a Análise de Discurso Crítica (ADC), baseada em Fairclough e Pêcheux, à análise morfológica da expansão urbana em 13 cidades médias brasileiras. O corpus inclui os planos diretores desses municípios, mapas de evolução da mancha urbana e volumetria construída, possibilitando um cruzamento entre discurso normativo e realidade territorial. A ADC identifica padrões discursivos nos documentos, enquanto a análise espacial revela a urbanização concreta e suas contradições. Os resultados indicam que, embora mencionem inclusão social e sustentabilidade, os planos diretores são fortemente influenciados pelo mercado imobiliário, priorizando a valorização fundiária e a expansão periférica. A função social da propriedade é um princípio presente nos textos, mas raramente aplicado. A participação social é burocrática e pouco efetiva; a mobilidade urbana segue um modelo rodoviarista, com baixa integração do transporte público. A pesquisa conclui que a NAU oferece diretrizes relevantes para repensar o planejamento das cidades médias, promovendo gestão integrada, governança democrática e crescimento compacto e sustentável.

Nome Completo:

Carla Abrahão Verginelli

Unidade da USP:

Escola de Educação Física e Esportes de Ribeirão Preto

Programa de Pós-Graduação:

Atividade Física e esportes (mestrado)

Nível:

Mestrado

Resumo:

O objetivo desta dissertação é abordar temas emergentes referentes ao handebol de quadra e handebol de praia, a fim de não são só contribuir cientificamente mas também trazer informações que auxiliem professores e treinadores em suas práticas. Dessa forma, este estudo foi dividido em três capítulos, todos em formato de artigo, para uma abordagem mais direta e melhor compreensão dos conteúdos apresentados. O Capítulo 1 traz trabalhos já publicados sobre o handebol de praia, dessa forma permite que professores e treinadores tenham uma panorama geral dos trabalhos e temas na área, auxiliando na busca por informações relacionadas à preparação física, nutrição, técnica, tática, entre outros temas. O Capítulo 2 aborda o shoot-out, tema pouco estudado e que não apresenta estudos aprofundados, assim, a ideia é colaborar com mais informações que possam auxiliar no ensino de parte do jogo. E por fim, no Capítulo 3, abordo a iniciação ao handebol e handebol de praia no Brasil. Com foco nos conteúdos socioeducacionais, esse último capítulo contribui com informações relacionadas ao projeto da CBHb que visa fomentar a modalidade no Brasil e habilitar núcleos/polos pelo país. Neste trabalho, professores e treinadores encontram informações inéditas nas modalidades que buscam contribuir para a prática pedagógica na iniciação e no treinamento.

Nome Completo:

Mirtes Birer Koch

Unidade da USP:

Faculdade de Saúde Pública (FSP)

Programa de Pós-Graduação:

Saúde Global e Sustentabilidade

Nível:

Doutorado

Resumo:

O uso e a ocupação das margens dos rios paulistanos, historicamente, priorizaram a retificação e emparedamento dos canais fluviais e a liberação das planícies de inundação para construção de edificações, em detrimento do manejo e da qualidade ambiental urbana. A urbanização no entorno do sistema viário marginal expõe a população à poluição atmosférica acentuada nos horários de pico e aos recorrentes riscos de inundações nas várzeas durante eventos chuvosos intensos. Os desafios para a construção de um ambiente urbano sustentável e saudável tem se ampliado constantemente devido aos cenários instáveis repercutidos pelas mudanças climáticas. A crescente frequência e gravidade dos eventos exige a formulação de projetos urbanos que reconheçam as planícies aluviais e suas condições hidrológicas como elementos estratégicos para o desenvolvimento de cidades mais resilientes. Objetiva-se propor diretrizes para a ocupação de planícies aluviais, por meio do estudo de caso do Plano de Intervenção Urbana Vila Leopoldina / Villa Lobos (PIU-VL/VL), em que se avaliam a relevância social, a legislação aplicada e as soluções de drenagem, articuladas à análise ambiental e física da área de implantação, etapa que visa verificar a viabilidade da proposta, com base no referencial teórico e documental que perpassa passado, presente e futuro do planejamento urbano em âmbito local e global. A pesquisa adota a metodologia PEIR (Pressão, Estado, Impacto e Resposta), desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), adaptada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada no projeto The Global Environment Outlook (GEO) desde 1995. A metodologia PEIR, será aplicada a partir do estudo de caso PIU-VL/VL na exposição dos projetos de planejamento urbano e de drenagem e da análise ambiental e física da área de estudo. A partir das análises propostas, concluiu-se que os projetos do PIU-VL/VL apresentam excelência metodológica e relevância social, no entanto seguem a régua normativa com baixa adesão às premissas fundamentais das soluções baseadas na natureza, da renaturalização de rios ou da arquitetura adaptativa. Além disso, observou-se que os princípios de saúde global e sustentabilidade não estão incorporados como eixos estruturantes nas legislações que autorizam e incentivam a ocupação das planícies de inundação. Recomenda-se, portanto, que os instrumentos de planejamento urbano e a legislação que orienta as transformações. territoriais em áreas de planície passem a incorporar, de forma vinculante, princípios de saúde global, sustentabilidade e resiliência climática. Isso implica a integração efetiva de soluções baseadas na natureza, estratégias de renaturalização dos rios e abordagens adaptativas, como elementos estruturantes nos projetos urbanos.

Nome Completo:

Lúcia Mendes Miguez

Unidade da USP:

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

Programa de Pós-Graduação:

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social

Nível:

Mestrado

Resumo:

Esta etnografia foi constituída a partir de conversas com diferentes homens aprisionados em um pavilhão, pertencente ao PCC, do Complexo Prisional de São Luís-MA, conhecido como "Penitenciária de Pedrinhas". A partir dessas conversas, procuro descrever, inicialmente, o que meus interlocutores compreendem como uma maneira digna de cumprimento de pena, pelo cumprimento de seus direitos, e a forma que desenvolveram para os demandar. Depois, a partir do problema disparador de nosso campo, o trabalho dentro daquela Unidade, discuto como os irmãos e companheiros entendem a escassez de oportunidades de trabalho ali operante, relacionada à categoria estatal "faccionados". Defendem que são "faccionados" específicos, e entendem que a administração prisional também pressupõe essa especificidade. Me debruço ainda sobre como os predicados sugeridos pelo termo "faccionado" são ressignificados por meus interlocutores a partir de suas experiências com o crime. Por fim, percorro os modos como os irmãos e companheiros definem o Estado, a Justiça e a administração prisional, referentes cujo grau de abstração é circunstancialmente definido. Depois, em oposição, procuro delinear as razões pelas quais meus interlocutores enxergam a si mesmos e ao PCC, em sua transcendência, como o certo. Trata-se, portanto, de uma descrição analítica resultante do encontro entre as questões elencadas por alguns homens deste pavilhão e as incitações e escutas por parte de mim e da minha co-orientadora. Um texto que descreve pontos de vista produtores de sucessivas refrações, e que é, por isso, ele mesmo uma refração do que irmãos e companheiros me contaram.

Nome Completo:

Fabio Francisco Esteves

Unidade da USP:

Faculdade De Direito

Programa de Pós-Graduação:

Direito

Nível:

Doutorado

Resumo:

A tese tem o potencial de transformar a postura interpretativa dos aplicadores do direito, em particular, de magistrados e magistradas, ao propor solução para a suspensão das pré-compreensões enviesadas por estereótipos negativos que, ao operarem em nível do inconsciente do julgador, distorcem a cognição e produzem preconceitos implícitos, comprometendo seriamente a proteção dos direitos humanos. A discussão é proposta no âmbito da teoria da norma, com a reinterpretação da teoria estruturante da norma de Friedrich Müller, defendendo-se que o processo de constituição do âmbito e do programa normativo pode ocorrer a partir de juízos prévios inautênticos. Analisa-se a influência dos vieses cognitivos na tomada de decisão judicial — tema que tem despertado a atenção do legislador brasileiro e ensejado a formulação de políticas judiciárias no país. A tese discorre sobre a reprodução inconsciente de estereótipos negativos, resultando em preconceitos implícitos que violam direitos humanos, conforme evidenciado no repertório jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Examina-se, ainda, o perfil da magistratura brasileira e sua relação com a adoção de determinadas concepções interpretativas que operam em desfavor de grupos historicamente vulnerabilizados. A pesquisa discute os impactos de um Judiciário plural na mobilização de concepções morais e políticas oriundas de diferentes segmentos sociais transversalizados. A teste destaca que a hermenêutica cosmopolita é o resultado de uma magistratura plural promotora de um diálogo interpretativo, que ao ser virtualizado pelo intérprete para a produção dos sentidos a serem atribuídos aos textos jurídicos, suspende as pré-compreensões inautênticas. Em conclusão, para a sociedade há a promessa de um Poder Judiciário plural, capaz de produzir decisões que promovam efetiva proteção dos direitos de grupos vulnerabilizados, e com isso, produzir a legitimidade exigida pela Constituição.