Democracia acionária: crítica ideológica, histórica e sistemática
Nome Completo:
Alexandre Ginzel
Unidade da USP:
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação:
Pós graduação em direito comercial
Nível:
Doutorado
Resumo:
A tese se destina a examinar de forma crítica o conceito de "democracia acionária", expondo como os vínculos entre o universo das sociedades anônimas e do regime político democrático culminaram em um discurso de legitimação ideológica do poder de controle da classe proprietária nas unidades produtivas capitalistas, sobretudo àquelas de maior dimensão, reservadas ao tipo jurídico da sociedade anônima. A pergunta que norteia o estudo é: por que a ideia de "democracia acionária", a despeito de quaisquer inadequações ou imprecisões técnicas explícitas e implícitas que a junção entre sociedades anônimas e a democracia pode ocasionar, persiste como um fio condutor na história do direito societário desde sua criação, no século XIX, até os tempos atuais? Para respondê-la, o estudo desenvolve o argumento de que a democracia acionária falsifica a real natureza da organização interna e das relações de poder nas sociedades anônimas como exclusivamente destinadas à produção de lucros e apropriação privada pelas classes dominantes. Ao representar tais relações como inerentemente (ou potencialmente) democráticas - ou seja, como aptas a contribuir para a realização de valores democráticos (autodeterminação do povo no alcance do "bem comum"; maior participação da população na vida econômica, etc.) - impede-se o questionamento, revolta e transformação da ordem vigente, que se torna legítima pela ideia de "conformação" com o regime democrático. Em contrapartida, a tese sustenta que a construção de uma autêntica democracia econômica só é possível quando haja identidade entre aqueles que produzem e se apropriam da riqueza, bem como entre aqueles que produzem e controlam o "como" e o "quanto" se produz. Para tanto, ao final do estudo busca-se fornecer elementos para a construção de uma organização produtiva fundada na autogestão dos trabalhadores. Esse modelo, contraposto aquele da "democracia acionária", apresenta-se como a única forma capaz de promover a emancipação humana, a igualdade e a liberdade substantivas, pressupostos necessários da realização de uma democracia não meramente limitada a eventuais aspectos formais.