Manipulação algorítmica e a publicidade comportamental: a tutela da autonomia da vontade do consumidor na era digital
Nome Completo:
Pietra Daneluzzi Quinelato
Unidade da USP:
Direito
Programa de Pós-Graduação:
Doutorado
Nível:
Doutorado
Resumo:
Vivemos em uma era em que quase tudo o que fazemos na internet, das curtidas nas redes sociais às buscas no navegador, gera dados sobre nós. Esses dados são transformados em um ativo valioso para empresas que oferecem serviços "gratuitos", mas que na prática lucram com a personalização de anúncios e com o direcionamento cada vez mais sofisticado de conteúdo. Minha tese de doutorado investigou esse fenômeno: a publicidade comportamental. Ela funciona a partir da coleta e análise de informações sobre nosso comportamento para criar anúncios personalizados. O problema é que, muitas vezes, esse processo envolve técnicas persuasivas ou manipulativas, como os chamados dark patterns (padrões obscuros), que podem influenciar nossas escolhas sem que percebamos, afetando diretamente nossa liberdade de decisão e autonomia. O estudo demonstrou que o consumidor brasileiro está particularmente vulnerável diante dessas práticas. Enquanto a União Europeia vem criando regras pioneiras sobre transparência e explicabilidade dos algoritmos, no Brasil ainda existe uma lacuna regulatória relevante. Isso significa que, aqui, usuários ficam expostos a anúncios que podem explorar fragilidades emocionais, preferências inferidas ou até criar ambientes digitais que nos conduzem a determinadas decisões de consumo. Ao analisar o cenário jurídico nacional e internacional, a pesquisa apontou caminhos para melhorar a proteção do consumidor, defendendo a criação de regras específicas para publicidade comportamental digital, do letramento sobre o tema e coordenação de autoridades competentes, que poderiam fiscalizar essas práticas. O impacto social dessa pesquisa é direto: fortalecer os direitos dos consumidores significa garantir que nossas escolhas sejam livres e conscientes, sem manipulações invisíveis que exploram nossa atenção, emoções ou vulnerabilidades. Indiretamente, também ajuda a criar um mercado mais ético e transparente, em que empresas competem por qualidade e inovação, e não pelo quanto conseguem nos manipular. Em resumo: ao mostrar os riscos da manipulação algorítmica e propor medidas de proteção, a tese contribui para a construção de uma sociedade digital mais justa, em que a tecnologia esteja a serviço das pessoas, e não o contrário.