Tecnologia e solução adequada do conflito: um estudo de limites e possibilidades à luz do acesso à justiça
Nome Completo:
Guilherme Vinicius Justino Rodrigues
Unidade da USP:
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito
Nível:
Mestrado
Resumo:
Vivemos em uma era onde a tecnologia está transformando a maneira como resolvemos conflitos. Minha pesquisa busca explorar os limites e as possibilidades do uso de ferramentas digitais para resolver disputas, tanto antes quanto durante os processos judiciais, por meio de métodos consensuais. Ao analisar dados da plataforma consumidor.gov.br, investiguei o perfil dos usuários, as empresas cadastradas, os principais problemas relatados e a taxa de acordos alcançados. Os resultados mostram que as tecnologias digitais têm um grande potencial para democratizar o acesso à justiça, oferecendo soluções mais rápidas e menos burocráticas. Conflitos comuns, como problemas com produtos, atrasos na entrega e cobranças indevidas, podem ser resolvidos diretamente em plataformas digitais. No entanto, a pesquisa também revela que essas ferramentas podem reforçar desigualdades, beneficiando empresas e litigantes habituais, enquanto consumidores vulneráveis enfrentam barreiras significativas. Essas barreiras incluem dificuldade de acesso à internet, falta de familiaridade com tecnologias e impossibilidade de negociar em condições de igualdade. Percebi que a urgência econômica de muitas partes vulneráveis pode levá-las a aceitar acordos menos vantajosos, apenas para evitar atrasos ou custos adicionais. Além disso, os sistemas automatizados podem introduzir vieses que afetam a equidade dos resultados, especialmente quando os algoritmos não são revisados regularmente. Com base nesses achados, proponho medidas práticas para equilibrar os benefícios e desafios das ferramentas digitais. Recomendo suporte técnico para usuários inexperientes, treinamento para aumentar a alfabetização digital e revisões frequentes de algoritmos para mitigar vieses. Também destaco a importância de regulamentações éticas que garantam soluções mais inclusivas e adaptadas às realidades socioeconômicas dos usuários. Minha pesquisa reflete ainda sobre a necessidade de respeitar os princípios do devido processo legal no ambiente digital. Embora a tecnologia possa acelerar a resolução de conflitos, é essencial que isso não aconteça à custa da qualidade e da justiça dos resultados. As plataformas digitais precisam oferecer um ambiente seguro e equitativo, no qual todas as partes, independentemente de seus recursos.