Desafios jurídicos para a redução das emissões de gases de efeito estufa da agropecuária no Brasil
Nome Completo:
Stéfano Teixeira Lopes Silveira
Unidade da USP:
Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação:
Direito ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Nível:
Mestrado
Resumo:
A pesquisa trata de um desafio crucial para o Brasil e o planeta: as mudanças climáticas. Ao contrário de outros países que se preocupam mais com emissões como dos setores de energia e indústria, as nossas maiores fontes de gases de efeito estufa vem do uso da terra, do desmatamento e da agropecuária. Juntos, esses setores são responsáveis por cerca de 75% das emissões brasileiras. Isso significa que o Brasil não pode simplesmente copiar as soluções do norte global. Precisamos de um plano próprio, focado em como usamos a terra, para conseguirmos cumprir as metas de clima que assumimos internacionalmente e, ao mesmo tempo, proteger nossa economia. Minha dissertação funciona como um mapa de soluções para que o Brasil consiga produzir alimentos e, ao mesmo tempo, proteger a natureza. Eu analisei as leis que já existem e as ferramentas econômicas (como incentivos, multas ou créditos de carbono) que podem ser usadas para diminuir as emissões no campo. O principal achado é que a grande barreira não está na falta de leis. O Brasil tem um bom conjunto de normas. O problema real é a lacuna entre a lei e a prática, ou seja, a dificuldade de aplicar o que está no papel. Recomendações para a governança climática: O estudo mostra aos gestores públicos e empresas quais políticas e instrumentos econômicos são viáveis e prometedores no Brasil. Por exemplo, eu concluo que a maioria das ferramentas analisadas pode dar certo se tiver uma gestão mais robusta e um financiamento inteligente. Isso ajuda a direcionar o dinheiro público e privado para onde ele realmente terá impacto, evitando o desperdício em projetos que dificilmente funcionariam na realidade brasileira. Menos Desmatamento, Mais Segurança: Ao indicar caminhos para desestimular o avanço da fronteira agrícola sobre a vegetação nativa, a pesquisa contribui diretamente para a preservação das florestas. Isso significa menos desmatamento, o que não só protege a biodiversidade, mas também garante a manutenção do ciclo de chuvas e evita eventos climáticos extremos. Ter um clima mais estável, com menos secas ou inundações severas, é uma contribuição vital para toda a sociedade. A pesquisa também ajuda a compreender como é possível aprimorar a modernização dos sistemas alimentares brasileiros de forma sustentável. Ao focar em soluções que funcionam, ela estimula a adoção de técnicas de baixo carbono – como o plantio mais eficiente ou a recuperação de pastagens degradadas. Isso torna a produção de alimentos mais sustentável e, consequentemente, mais competitiva no mercado internacional, que exige cada vez mais produtos "verdes". Ao mesmo tempo, o estudo revela que ferramentas muito complexas, como a incorporação do setor no Sistema de Comércio de Emissões Brasileiro, são muito difíceis de implementar hoje. Essa conclusão é crucial, pois evita que o país perca tempo e recursos tentando aplicar um modelo que não se encaixa na nossa realidade atual, permitindo que a energia seja focada em soluções mais práticas. Em resumo, minha dissertação oferece um caminho prático para o Brasil reduzir sua poluição climática em um setor sensível e onde ela é mais crítica. É um trabalho que visa a proteção do nosso futuro ambiental e econômico, garantindo um país mais saudável e competitivo para as próximas gerações.