Legislações

Número

Ano

Título

Descrição

Tipo de Legislação

Título	Número	Ano	Visualizar Arquivo
Portaria MEC 458, de 19/02/2008	458	2008	Portaria-MEC-458-de-19-02-2008.pdf
Portaria MEC 87, de 17/01/2008	87	2008	Portaria-MEC-87-de-17-01-2008.pdf
Circular/CoPGr/44/2008 Cancelamento de matrícula em disciplinas.	44	2008	Circular/CoPGr/44/2008
Portaria MEC 612, de 22/06/2007	612	2007	Portaria- MEC-6 12-de-22-06-2007.pdf
Portaria MEC 368, de 19/04/2007	368	2007	Portaria-MEC-368-de-19-04-2007.pdf
Portaria MEC 73, de 17/01/2007	73	2007	Portaria MEC 73, de 17/01/2007
Circular/CoPGr/13/2007 Necessidade de assinatura do presidente da CPG.	13	2007	Circular-CoPGr-13-2007.pdf
Portaria MEC 1999, de 20/12/2006	1999	2006	Portaria-MEC-1999-de-20-12-2006
Portaria MEC 1919, de 03/06/2005	1919	2006	Portaria-MEC-1919-de-03-06-2005.pdf
Portaria MEC 1264, de 07/06/2006	1264	2006	Portaria-MEC-1264-de-07-06-2006.pdf

Página 23 de 26